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REGULAMENTO
1 – Promoção “Volta às Aulas 2019 – Rede Brasiles” é exclusiva para os clientes das lojas associadas aderentes localizadas nas cidades de São Paulo/SP, Americana/SP, Amparo/SP, Araraquara/SP, Campinas/SP, Franca/SP, Indaiatuba/SP, Itu/SP, Matão/SP, Olímpia/SP, Piracicaba/SP, Rio Claro/SP, São Carlos/SP, São Manoel/SP, Socorro/SP, Sorocaba/SP, Tremembé/SP, Valinhos/SP, Vinhedo/SP, Batatais/SP, Vargem Grande do Sul/SP e Caieiras/SP, valida para o período de 01/12/2018 a 13/03/2019, exclusivamente para pessoas físicas, residentes em território nacional.
2 – O cliente terá direito a 01 (um) cupom, independente do valor da compra realizada, no período de 01/12/2018 a 23/02/2019, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951, de 09/08/1972, ou seja, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
3 – O participante deverá retirar o cupom na própria loja aderente onde efetuou a compra, devendo preenchê-lo de forma legível e corretamente com dados pessoais, sendo permitidos apenas os dados de uma pessoa por cupom, quais sejam: nome completo, endereço completo, telefone e RG, e deverá responder corretamente à seguinte pergunta: “Qual é a rede de papelarias onde você concorre a um Renault Kwid 0 km?, colocando-o(s) nas urnas instaladas nas lojas aderentes participantes até o fechamento das lojas no dia 23/02/2019, para participar da apuração que será realizada no dia 13/03/2019, às 11 horas.
3.1 – Após a hora determinada para a colocação do cupom nas urnas, as mesmas serão lacradas e encaminhadas à sede da Associação Brasiles, para que seja efetuada na presença de todos os diretores representantes de cada loja associada, a apuração, sendo que todos os cupons recolhidos serão colocados em um único recipiente no local da apuração, para que seja retirado, aleatória e manualmente, por uma pessoa presente em cada local, tantas quantas inscrições se fizerem necessárias, até que o cupom esteja devidamente preenchido com resposta correta à pergunta e com preenchimento legível e correto dos dados pessoais, para que o cupom contemplado tenha direito ao prêmio.
3.1.1 – O regulamento completo estará disponível nas lojas aderentes, em local de fácil acesso e no site www.redemaisbrasiles.com.br. O contemplado será anunciado de viva voz no momento da apuração.
4 – No dia 13/03/2019 será apurado em urna única, contendo o total de todos os cupons devidamente preenchidos nas lojas com retirada aleatória de um único cupom, que o contemplado receberá o seguinte prêmio: 1º Cupom Sorteado: 01 (um) Automóvel marca Renault, modelo Kwid 1.0 Flex, 04 portas, 0 km, na cor básica, ano/modelo 2018/2019, no valor de R$ 32.000,00. O valor total do prêmio a ser distribuído será de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
5 – O Prêmio Não Poderá Ser Convertido Em Dinheiro.
6 – A apuração será realizada na sede da Brasiles Associação de Papelarias Regional São Paulo, localizada à Rua Diamantina, nº 229, Vila Maria, São Paulo – SP, às 11 horas, na presença de diretores e funcionários da Associação Brasiles e lojas aderentes, com livre e gratuito acesso aos interessados em assistir à referida apuração.
7 – A prescrição de direito ao prêmio será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da respectiva apuração, caso o(s) mesmo(s) não seja(m) reclamado(s), o valor correspondente deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias, conforme preceituado no Artigo 6º do Decreto Lei Nº 70.951 de 09/08/1972.
8 – O prêmio será entregue ao respectivo contemplado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apuração, na loja aderente onde efetuou sua compra, sem qualquer ônus, sendo que o automóvel será entregue livres de IPVA, licenciamento, emplacamento e despesa com despachante. “Caso o ganhador seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado de seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor”.
9 – A Brasiles reserva-se o direito de fazer uso do nome, imagem e voz do contemplado, em todos os meios de comunicação (tv, rádio, impressos, internet, etc) e em todo o território nacional, na divulgação desta promoção e de seus resultados, sem qualquer ônus, até o prazo máximo de 180 (cento oitenta) dias, após o encerramento da promoção.
10 – Ficam vedadas as participações de pessoas jurídicas, diretores e funcionários da Brasiles, proprietários, sócios e funcionários das lojas aderentes, com cupom do próprio estabelecimento, bem como das empresas envolvidas na promoção, ou seja, agência de propaganda, sendo que será disponibilizado pela empresa promotora um auditor no local da apuração para a devida identificação, no ato da apuração de pessoas impedidas de participarem da promoção. Na eventualidade de ser contemplado um cupom dessas pessoas, o mesmo será anulado e sorteado outro cupom em seu lugar.
11 – O ato de colocar o cupom na urna para a participação nesta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste regulamento.
12 – As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à REPCO-CAIXA, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do sistema nacional de Defesa do consumidor.
13 – Os órgãos de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas, sendo que o consumidor deverá efetuar qualquer reclamação ao PROCON, através do Telefone 1512, ou ao PROCON de cada localidade.
14 – Fica desde já, eleito o Fórum Central da Comarca dos participantes para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da promoção autorizada.
Brasiles Associação de Papelarias Regional São Paulo – Rua Diamantina, nº 229, Vila Maria, São Paulo – SP.
CNPJ: 04.874.754/0001-21
Certificado de Autorização CAIXA Nº 6-7428/2018 – DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
