REGULAMENTO
1 – A promoção “Rede Mais Brasiles Promoção Volta às Aulas 2018” é uma promoção, assemelhada a concurso, realizada pela Brasiles – Associação de Papelarias Regional São Paulo e lojas aderentes, exclusivamente para os clientes das lojas associadas, localizadas nas cidades de Americana/SP, Amparo/SP, Araraquara/SP, Batatais/SP, Campinas/SP, Franca/SP, Indaiatuba/SP, Itu/SP, Matão/SP, Olímpia/SP, Piracicaba/SP, Rio Claro/SP, São Carlos/SP, São Manoel/SP, São Paulo/SP, Socorro/SP, Sorocaba/SP, Tremembé/SP, Valinhos/SP, Vargem Grande Paulista/SP, Vinhedo/SP, válida para o período de 04/12/2017 a 14/03/2018, exclusivamente para pessoas físicas.
2 – O cliente terá direito a 01 (um) cupom a cada R$ 80,00 em compras realizadas no período de 04/12/2017 a 24/02/2018, valores excedentes a R$ 80,00 não serão cumulativos para preenchimento de mais cupons, ex.: R$ 120,00 em compras, os R$ 40,00 excedentes não valem para acumulo no preenchimento de outro cupom. Para ter direito a mais de 01 (um) cupom, a compra deve somar, ex.: R$ 160,00 = 2 (dois) cupons, e assim sucessivamente a múltiplos de R$ 80,00. Exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951, de 09/08/1972, ou seja, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
3 – O participante deverá retirar o cupom na própria loja aderente onde efetuou a compra, devendo preenchê-lo de forma legível e corretamente com dados pessoais, sendo permitidos apenas os dados de uma pessoa por cupom, quais sejam: nome completo, endereço completo, telefone e RG, e deverá responder corretamente à seguinte pergunta: “Qual é a rede de papelarias onde você concorre a um Hyundai HB20 0 km?”, colocando-o(s) nas urnas instaladas das lojas aderentes participantes até às 18h00 do dia 24/02/2018, para participar da apuração que será realizada no dia 14/03/2018, às 11 horas;
3.1 – Após a hora determinada para e colocação do cupom nas urnas, as mesmas serão lacradas e encaminhadas à sede da Associação Brasiles. O cupom deve ser devidamente preenchido com resposta correta à pergunta e com preenchimento legível e correto dos dados pessoais, para que o consumidor contemplado tenha direito ao prêmio. O cupom sorteado será copiado, autenticado e guardado para prestação de contas;
3.1.1 – O regulamento completo estará disponível nas lojas aderentes e no site www.redemaisbrasiles.com.br. O contemplado será anunciado de viva voz no momento da apuração.
4 – No dia 14/03/2018 será apurado em urna única, contendo o total dos cupons devidamente preenchidos nas lojas com retirada aleatória de um único cupom, que o contemplado receberá o seguinte prêmio: Cupom Sorteado: 01 (um) Automóvel marca Hyundai, modelo HB20 1.0 Flex, 0 km, ano/modelo 2017/2018, no valor de R$ 41.490,00. O valor total do prêmio a ser distribuído será de R$ 41.490,00 (Quarenta e um mil quatrocentos e noventa reais).
5 – O PRÊMIO NÃO PODERÁ SER CONVERTIDO EM DINHEIRO.
6 – A apuração será realizada na sede da Brasiles – Associação de Papelarias Regional São Paulo, localizada à Rua Diamantina, nº 229, Vila Maria, São Paulo – SP, às 11 horas, na presença de diretores e funcionários da Associação Brasiles e lojas aderentes, com livre e gratuito acesso aos interessados em assistir à referida apuração.
7 – A prescrição de direito ao prêmio será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da respectiva apuração, caso o(s) mesmo(s) não seja(m) reclamado(s), o valor correspondente deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias, conforme preceituado no Artigo 6º do Decreto Lei Nº 70.951 de 09/08/1972.
8 – O prêmio será entregue ao respectivo contemplado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apuração, na loja aderente onde efetuou sua compra, sem qualquer ônus, sendo que o automóvel será entregue livre de IPVA, licenciamento, emplacamento e despesa com despachante. “Caso o ganhador seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado de seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor”.
9 – A Brasiles reserva-se o direito de fazer uso do nome, imagem e voz do contemplado, em todos os meios de comunicação (tv, rádio, impressos, internet etc) e em todo o território nacional, na divulgação desta promoção e de seus resultados, sem qualquer ônus, até o prazo máximo de 180 (cento oitenta) dias, após o encerramento da promoção.
10 – Ficam vetadas as participações de pessoas jurídicas, diretores e funcionários da Brasiles, proprietários, sócios e funcionários das lojas aderentes, com cupom do próprio estabelecimento, bem como das empresas envolvidas na promoção, ou seja, agência de propaganda, sendo que será disponibilizado pela empresa promotora um auditor no local da apuração para a devida identificação, no ato da apuração de pessoas impedidas de participarem da promoção. Na eventualidade de ser contemplado um cupom dessas pessoas, o mesmo será anulado e sorteado outro cupom em seu lugar.
11 – O ato de colocar o cupom na urna para a participação nesta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste regulamento.
12 – As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à REPCO-CAIXA, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do sistema nacional de Defesa do Consumidor.
13 – Os órgãos de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas, sendo que o consumidor deverá efetuar qualquer reclamação ao PROCON, através do Telefone 1512, ou ao PROCON de cada localidade.
14 – Fica desde já, eleito o Fórum Central da Comarca dos participantes para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da promoção autorizada.
Brasiles – Associação de Papelarias Regional São Paulo – Rua Diamantina, nº 229, Vila Maria, São Paulo – SP.
CNPJ: 04.874.754/0001-21
Certificado de Autorização CAIXA Nº 6-5996/2017 – DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
